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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública/Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios/Coordenação de Celebração/Divisão de Análise
Página
80
ID matéria
24121191
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 09/07/2026, ao Instrumento código 935335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 538.445,90, Valor de Contrapartida: R$ 10.768,92, Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, CPF nº ***.874.137-**.