EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 323031
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Página
- 84
- ID matéria
- 24118856
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9053/2021.
Nº Processo: 48610.205321/2021-80.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1. Repactuação dos valores contratuais (5ª repactuação) em decorrência dos ajustes estabelecidos na CCT 2025/2027 do SINPDRJ (SEI nº 5727105), nos termos da nota técnica nº 9/2026/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI nº 5726632).
2. Revisão contratual (2ª reoneração) para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da reoneração gradual das planilhas de custos e formação de preços, fundamentada na Lei nº 14.973/24, que altera progressivamente os percentuais de INSS e CPRB, conforme disposto na Nota Técnica supracitada. Vigência: 08/07/2026 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.082.602,86. Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).