EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2026 - UASG 200119
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
- Página
- 78
- ID matéria
- 24119418
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2026 - UASG 200119
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 08660.002082/2025-21.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.852.489/0001-16 - PRIME VENDAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 10/07/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.036.844,00. Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).