RETIFICAÇÃO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2025, Seção 2, página 2)

No Decreto de aposentadoria compulsória por idade, a partir de 6 de março de 2025, de FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,onde se lê:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, e com o art. 10, § 1º, inciso III, e o art. 26, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000602/2025-25 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE POR IDADE,

a partir de 6 de março de 2025, FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.",

leia-se:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso V, e no art. 56, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 7º, incisos II e III, da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, no Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no Processo nº 0001569-26.2024.2.00.0000, em interpretação conjunta com a Consulta nº 0007685-82.2023.2.00.0000, e de acordo com o que consta dos Processos nº 08001.000602/2025-25 e nº 00333.001509/2026-55 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.".

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva