DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26,caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com o art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002419/2026-81 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 31 de julho de 2026, a ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva