EDITAL DE NOTIFICACÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Página
- 150
- ID matéria
- 24114213
EDITAL DE NOTIFICACÃO
O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes legais da empresa 51.750.663 THIERREZ MATHEUS ALVES SALES-ME, CNPJ 51.750.663/0001-64, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 39.543/2025 que cominou na pena de multa no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do CD n. 110/2024, DE 048/2024, ficando-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme o disposto no Paragrafo Segundo do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao Erario, contados da data da publicacao deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao.
10 de julho de 2026.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Dir. da Sec. de Proc. e Acomp. de Contratos e Licitacoes