EXTRATO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em Santa Catarina
- Página
- 102
- ID matéria
- 24121824
EXTRATO DE ADESÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO nº 13/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.277/0001-52. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PRF nº 08666.007857/2026-86. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM. SIGNATÁRIO: Sr. ROBISON JOSÉ COELHO, Prefeito de Itajaí/SC.