extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria Administrativa/Divisão de Licitações e Contratos
- Página
- 147
- ID matéria
- 24120636
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 683/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: A cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 13/07/2026 a 13/07/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 0005283-03.2026.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região em 01/07/2026, e Sr. Alexandre Sikinowski Saltz, Procurador-Geral do MPRS, em 30/06/2026.