PORTARIA Nº 133, de 9 de JULHO de 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Gabinete
Página: 7
ID matéria: 24121881
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O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, da função comissionada executiva de substituta da Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 2º Designar ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF ***.198.797-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Júnior