EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/5ª Superintendência Regional - Maceió/AL
- Página
- 97
- ID matéria
- 24121846
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0008.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Nacional Pavimentação e Engenharia Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de execução do objeto por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2026, passando seu vencimento para 28/07/2027. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/07/2027, passando seu vencimento para 14/07/2028. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 227 do processo nº 59550.000504/2025-11-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta das Categorias de Programações Orçamentárias nº. 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional e nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. Valor total empenhado R$ 15.983.199,50. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos termos aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/07//2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Paulo Henrique Lima Galindo Silva. Processo n.º 59550.000504/2025-11-e.