EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo/Pró-Reitoria de Administração/Diretoria de Contratos
- Página
- 63
- ID matéria
- 24121938
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026
Processo nº 23068.014629/2022-71. Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 14/2022. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/TRT17. Objeto: PRORROGAR a vigência do Acordo de Parceria nº 14/2022 por 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2026, conforme Cl. Quinta, do instrumento originário; DETALHAR, através de Protocolo de Conformidade com a LGPD e Segurança de Dados, os procedimentos técnicos e as responsabilidades assumidas pelo TRT17 e pela UFES para o tratamento dos dados textuais das petições iniciais. Data da assinatura: 08/07/2026. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. Reitor da Ufes.