PORTARIA CAPES Nº 299, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete
- Página
- 144
- ID matéria
- 24122441
PORTARIA CAPES Nº 299, DE 9 DE JULHO DE 2026
Integra Instituições Públicas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, pela Portaria MEC nº 318, de 2 de abril de 2009, com base no Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006 e no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nos termos do processo SEI nº 23038.006644/2023-84, resolve:
Art. 1º Integrar ao Sistema UAB as Instituições listadas abaixo:
Nome da Instituição | Sigla |
Universidade Federal do Delta do Parnaíba | UFDPar |
Universidade Municipal de São Caetano do Sul | USCS |
Universidade Estadual do Paraná | UNESPAR |
Fundação da Faculdade de Ensino Superior de Linhares | FACELI |
Art. 2º O pleno gozo das prerrogativas de integração ao Sistema UAB fica condicionado ao atendimento das diretrizes da CAPES para articulação e oferta de cursos, assim como do Ministério da Educação (MEC), suas Secretarias e entidades vinculadas, no que concerne à regulação e supervisão do Ensino Superior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO