PORTARIA Nº 7/CEST-BA, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 7/CEST-BA, DE 6 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000152/2026-50, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 03/CEST-BA, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº 74, de 22 de abril de 2026, que concedeu pensão à Neusa Maria Velloso Veiga, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Guiovaldo Antônio da Rocha Veiga, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula Siape 0737059, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09 de março de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2026, data do óbito do servidor.

EDGAR SOUZA SANTOS FILHO