PORTARIA/MGI Nº 5.676, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá
- Página
- 62
- ID matéria
- 24122460
PORTARIA/MGI Nº 5.676, DE 9 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45, resolve:
Art.1º - Alterar as cotas dos beneficiários de Pensão Militar para SIMONE MACHADO SENA, na condição de companheira, IGOR FRANCISCO SENA DOS SANTOS, na condição de filho, para proporção de 1/6 (cota parte), tendo em vista PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 03997/2026/PRU1R/PGU/AGU, bem como Decisão Judicial REF. 1012492-14.2024.4.01.3100, que determinou a inclusão de: DEYSE LUANA RAMOS DOS SANTOS, EMILLI VIDEIRA DOS SANTOS, JULLYANNE RAMOS DOS SANTOS, THAYSE RAMOS DOS SANTOS, na condição de filhas; permanecendo inalterado os demais termos constante no ( Processo nº SEI 90849.006607/2024-08).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS