PORTARIA Nº 125, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/Presidência
- Página
- 101
- ID matéria
- 24122590
PORTARIA Nº 125, DE 10 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006583-19.2024.5.10.8000, resolve:
Extinguir a pensão federal da beneficiária Maria do Destêrro de Oliveira, instituída pelo servidor aposentado falecido Sérgio Vieira, tendo em vista o óbito da beneficiária em 26/06/2026, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar da data do óbito.
Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE