PORTARIA SVP 11 N° 376, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar
- Página
- 10
- ID matéria
- 24122415
PORTARIA SVP 11 N° 376, DE 7 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0010066-73.2011.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd EP LUCIMAR ALVES LUSTOSA (Idt 110167065-9), na graduação de Soldado, com o soldo de Soldado, a contar de 27 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 05181/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 27 de fevereiro de 2026.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA