PORTARIA SVP 11 N° 374, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 11 N° 374, DE 6 DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0007353-91.2012.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb EVERARDO EVANGELISTA LEITE (Idt 1114378878), na graduação de Cabo, com soldo do grau hierárquico superior, a contar de 16 de junho de 2026, com fulcro nos art. 104, II, art. 106, II, art. 108, III, art. 109 e art. 110 §1º, ambos da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 16247/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 16 de junho de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA