ATO de 9 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Presidêcia
- Página
- 95
- ID matéria
- 24122485
ATO de 9 de julho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 764823/2026 -CD, resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal JOSIAS GOMES DA SILVA, a partir de 20 de maio de 2026, com proventos correspondentes a dezoito trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c o artigo 14, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Hugo Motta