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PORTARIA Nº 1.423, DE 6 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Portaria
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência
Página
100
ID matéria
24122411
PDF
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PORTARIA Nº 1.423, DE 6 DE JULHO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6468/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 6.782/80, de que é beneficiária LUIZA MARIAM QUINES DANIGNO, a contar de 01-07-2026, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado LAURINDO MARCHESAN.

FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL