EXTRATO de rescisão
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 123
- ID matéria
- 24122458
EXTRATO de rescisão
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão Nº 75/2024 referente o uso da área aquícola nº 3554, localizada no Oceano Atlântico, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária, BLV AQUACULTURA LTDA, CNPJ Nº 04.962.972/0001-18, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão Nº 21050.000826/2017-18. Data da Rescisão 19/05/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ