EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Primeiro Termo Apostilamento de Reajuste ao Termo Contratual Nº028/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representado por seu prefeito o senhor JOSÉ BATISTA FERREIRA, denominado CONTRATANTE e a empresa GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA, representada neste ato pelo senhor RODRGO GONÇALVES DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia no que refere à construção de terminal de Aeroporto no Município de Colinas do Tocantins - Lf 2201, Gleba 1, Zona Rural, referente ao Contrato de repasse nº937661/2022IMTUR/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras de Colinas do Tocantins - TO. DO REAJUSTE: O Valor acrescido ao contrato Nº028/2025/PMCO/TO, será de R$ 315.612,25 (trezentos e quinze mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), passando a ser no valor total de R$ 4.108.295,05 (quatro milhões cento e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), equivalente a 8,32%. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Apostilamento de Reajuste de Valor no art. 136, I da lei federal 14.133/2021. Data da Assinatura: 09/07/2026 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSÉ BATISTA FERREIRA - Contratado: GONÇALVES & DIAS LTDA. Colinas do Tocantins- TO, 13 de julho de 2026. JOSÉ BATISTA FERREIRA. Prefeito Municipal.