EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 123
- ID matéria
- 24122534
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio Negro, no município de Manaus, estado do Amazonas. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Aiman Ramadan, inscrita no CNPJ sob o nº 42.580.846/0001-98. Processo de Cessão: 21000.008220/2022-75. Área Aquícola: nº 3995. Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ