EXTRATO de rescisão
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 123
- ID matéria
- 24122427
EXTRATO de rescisão
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão Nº 152/2022 referente o uso da área aquícola nº 3823, localizada no(a) Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário, FELIPE MATARAZZO SUPLICY, CPF Nº XXX.522.258-XX, em virtude da renuncia da cessão. Processo de Cessão Nº 21050.001907/2020-22. Data da Rescisão 18/02/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ