EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato de Cessão Nº 65/2023 referente o uso da área aquícola nº 3975, localizada no reservatório da UHE Capivara, no município de Alvorada do Sul, no estado do Paraná, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário Maciel XXX Pereira, CPF nº XXX.121.239-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 21000.090900/2021-43. Data da Rescisão 23/04/2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ