EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 123
- ID matéria
- 24122355
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 42/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Anne Caroline Ferreira Leite, inscrita no CNPJ sob o nº 50.141.570/0001-70. Processo de Cessão: 21006.003036/2019-83. Área Aquícola: nº 3770. Data da Assinatura: 09/07/2026. Vigência: de 09/07/2026 a 09/07/2046.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ