PORTARIA CEST-CE N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas/Coordenadoria Estadual no Ceará
- Página
- 64
- ID matéria
- 24122625
PORTARIA CEST-CE N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.012634/2026-92, resolve:
Excluir o benefício de pensão de Maria Socorro Muniz de Abreu, SIAPE 02521776, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor Moacir Gomes de Abreu, SIAPE 10921230, com fundamento inciso VI do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2025, c/c o Art. 33 inciso VII da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de renúncia expressa, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
Raimundo Joacir Moreira de Sousa