PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 600, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento-Geral do Pessoal/Diretoria de Assistência ao Pessoal
- Página
- 10
- ID matéria
- 24122624
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 600, DE 9 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e ainda, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1004126-22.2025.4.01.3400 e considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 15607/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 52/2026, de 8 de julho de 2026, resolve:
ANULAR, a PORTARIA - DCIPAS/DGP/C Ex Nº 295, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, EB 64468.008637/2021-72 e a PORTARIA - DCIPAS/DGP/C Ex Nº 296, EB 64468.008637/2021-72, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, publicadas no DOU nº 166, de 1º de setembro de 2021, Seção 2, p. 17, relativas a Transferência para a Reserva Remunerada do Cel (Idt 120537032-1) MARIO DO NASCIMENTO GOMES.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO