EXTRATO DE COMPROMISSO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Compromisso
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
- Página
- 126
- ID matéria
- 24122719
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 20.406.120/0001-09.
NUP: 25000.189304/2025-02.
OBJETO: Execução do Projeto "Viver com Autonomia - Reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência e TEA na APAE de Paraguaçu".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 1.225.109,57 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, cento e nove reais e cinquenta e sete centavos).
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; CARLA GOUVEIA DE MORAES CAIXETA - Presidente.