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DESPACHO DE APROVAÇÃO

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Arquivo Nacional
Página
156
ID matéria
24122762
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DESPACHO DE APROVAÇÃO

Processo nº 08227.001574/2021-95

De acordo com a recomendação constante do Parecer Nº 18/2026/Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos/CODAG (documento nº 0547141), APROVO o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan (documento nº 0546032).

MÔNICA LIMA E SOUZA

Diretora-Geral