PORTARIA nº 1.447, de 8 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência
- Página
- 233
- ID matéria
- 24122745
PORTARIA nº 1.447, de 8 de julho de 2026
O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3737/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Assessoria de Justiça Restaurativa (AJR), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Coordenadoria de Documentação em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, vinculando-o à Assessoria de Justiça Restaurativa.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL