RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- Página
- 204
- ID matéria
- 24122878
RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 9 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13
Afastador Labial Odontológico
25351.116121/2026-61 / 80676920074
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0650711262
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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
Happy Kids - Curativos Microporosos
25351.113395/2026-06 / 80284930411
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0633758264
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ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA / 23.359.559/0001-08
ABART EQUIPO DE NUTRIÇÃO ENTERAL PARA BOMBA DE INFUSÃO
25351.111743/2026-01 / 81845099029
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0624077268
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AIMARA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES / 57.202.418/0001-07
Analisador de Urina Urised Smart
25351.111394/2026-19 / 80001590011
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0622659260
Família de Analisadores de Urina Labumat
25351.111422/2026-06 / 80001590010
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0622708261
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AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61
Máscara Alnest Soft
25351.111537/2026-92 / 80886569017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0623467267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92
Perio Gumlines
25351.073847/2026-00 / 80194750012
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0411440268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
MATERIAL DE MOLDAGEM SILICONE DE ADIÇÃO ULTRASIL AMERICAN BURRS
25351.108755/2026-40 / 81144440033
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0607138262
Kit Reembasador ULTRASOFT American Burrs
25351.114838/2026-78 / 81144449025
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0643395261
PONTAS MISTURADORAS E INTRAORAIS ULTRAMIX AMERICAN BURRS
25351.114900/2026-21 / 81144440034
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0643501266
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ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
Cateter Intravenoso com dispositivo de segurança AscleCath
25351.110804/2026-12 / 81601419017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618925261
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ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 33.344.678/0001-40
Extensão de Cabo Eletrodo RF
25351.112007/2026-61 / 81937610007
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0626147263
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BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10
LUMINA DISC
25351.111426/2026-86 / 81007679025
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622713264
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BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11
Bainhas 3,5mm sem Válvula Torneira para Pinças Plug&Play Bhio Supply
25351.111522/2026-24 / 80381210151
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0623396262
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BIO HEALTH COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 47.437.050/0001-02
Sistema de Fixador Externo Articulado Joelho Teleco
25351.115668/2026-49 / 82614510017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0648501264
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BIOHEALTH COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.014.717/0001-89
CIRCUITO DE PERFUSÃO (COM E SEM OXIGENAÇÃO) DESCARTÁVEL LIFEPORT KIDNEY TRANSPORTER
25351.111380/2026-03 / 81827869006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622642260
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BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. / 51.943.645/0001-07
Guia Bougie para Intubação - Biomedical®
25351.113972/2026-51 / 10196320071
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0638443261
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BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.417.472/0001-23
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS GERAIS TRIER
25351.114063/2026-31 / 80974440038
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0639128262
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BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84
Buzzy Therapeutic Vibrator
25351.111686/2026-51 / 81150720016
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0623837269
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CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95
Fotopolimerizador Cristófoli
25351.103591/2026-64 / 10363350022
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0579580261
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CX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 49.052.454/0001-03
BOLSA TERMICA GEL TEXBOM
25351.114170/2026-69 / 83133830005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0639424261
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DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. / 60.874.187/0003-46
Epifilm
25351.109080/2026-56 / 83275949001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0609051261
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DNAMED BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA MEDICINA LTDA / 17.624.928/0001-40
CANETA PARA DERMOPIGMENTAÇÃO DNA MED
25351.114829/2026-87 / 81488090001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0643381261
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Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Videoureteroscópio
25351.107969/2026-07 / 81464759080
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0602969263
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EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29
LUVA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM LÁTEX-COM PÓ-SOFT+AID - EMBRAST
25351.112306/2026-04 / 81229609012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0627617263
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EYEON EQUIPAMENTOS OFTALMOLOGICOS, MEDICOS E DERIVADOS LTDA / 49.841.063/0001-60
PHACO CASTLE - Sistema Descartável de Irrigação e Aspiração para Facoemulsificação
25351.110106/2026-17 / 83430929001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0614897262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME / 05.773.943/0001-70
PILAR TEMPORÁRIO FKM
25351.108824/2026-15 / 80826719009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607357266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FGP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 52.290.355/0001-66
AGULHAS TEBORI HELEN COLOR
25351.110755/2026-18 / 83313069003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618813268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Vídeoendoscópio
25351.099317/2026-83 / 80022069074
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0555468267
Vídeoendoscópio
25351.099316/2026-39 / 80022069073
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0555466264
Vídeoendoscópio
25351.107441/2026-20 / 80022069075
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0601132262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GAMAN PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 37.830.527/0001-53
Dermoblock - Protetor Skilon Foam
25351.111639/2026-16 / 82115679003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0623729261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENIUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDA / 43.891.424/0001-04
Cadeiras de Rodas Manuais CR - Ki Mobility
25351.113191/2026-67 / 82902860006
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0632649267
Cadeira de Rodas Manual Liberty - Ki Mobility
25351.113500/2026-07 / 82902860004
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0634235265
Cadeiras de Rodas Infantis Manuais - Ki Mobility
25351.112948/2026-03 / 82902860005
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0631583262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16
Tiras de Urina HS
25351.111354/2026-77 / 80022230312
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0622593269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HTC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 04.253.284/0001-89
Cassete Infiniti Alcon
25351.115210/2026-90 / 83198929001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0645723266
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IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18
OssBuilder Kit
25351.076380/2026-41 / 80259860101
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0423391267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 51.577.256/0001-05
Seringa para Injeção de Contraste CT Imex Medical
25351.110746/2026-19 / 82789279020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618758267
Seringa para Injeção de Contraste CT Imex Medical
25351.110750/2026-87 / 82789279023
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618763261
Seringa para Injeção de Contraste MRI Imex Medical
25351.110739/2026-17 / 82789279018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618743260
Seringa para Injeção de Contraste MRI Imex Medical
25351.110740/2026-41 / 82789279019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618744266
Seringa para Injeção de Contraste DSA Imex Medical
25351.110748/2026-16 / 82789279021
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618761268
Seringa para Injeção de Contraste CT Imex Medical
25351.110749/2026-52 / 82789279022
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618762264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 01.985.366/0001-20
Aspirador Médico de Secreções Boscarol
25351.110312/2026-19 / 10429999004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0616111266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.357.818/0001-03
Kit Cânula de Punção e Inserção Tipo Seldinger
25351.111033/2026-72 / 82130519042
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0620246260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS DO STRAUMANN IGUIDE
25351.114775/2026-50 / 10344420514
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0643267263
ANILHAS DO STRAUMANN IGUIDE
25351.114852/2026-71 / 10344429058
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0643423265
CHAVES DE IMPLANTE DO STRAUMANN IGUIDE
25351.114776/2026-02 / 10344420515
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0643268260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Transofix I - Dispositivo de irrigação para uso em frascos de solução em sistema fechado
25351.114705/2026-00 / 80136991013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0643167269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP / 72.807.043/0001-94
Família Hypertension Multi Control
25351.111524/2026-13 / 10246810394
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0623402262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
Família Fe Liquiform
25351.109951/2026-31 / 10009010510
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0613398262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA / 37.713.125/0001-79
CANULAS DE PUNÇÃO LARSSON
25351.111042/2026-63 / 82089409063
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0620287268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LEVMEDICAL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA / 42.609.762/0001-30
D-SPIN
25351.111974/2026-14 / 82495259020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0626089263
VERO
25351.111953/2026-91 / 82495259019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0626064261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M. Q. BOCATO / 07.564.732/0001-53
PLACAS SOFT ROCALFLEX
25351.114533/2026-66 / 82219610003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0642095264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M2LIFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.820.069/0002-03
Luvas Cirúrgica de Látex Estéril com Pó M2LIFE
25351.111147/2026-12 / 81911939050
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0621347264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04
Perioflow Plenum
25351.108522/2026-47 / 81684349006
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0605859264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MACOPHARMA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. / 17.159.660/0001-12
Dispositivo estéril de conexão de tubo WELDmatic
25351.113503/2026-32 / 81136210010
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0634240269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
CESTA LOOP BASKET
25351.108712/2026-64 / 80686369160
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0606952268
SONOPRIQ EUS NEEDLE
25351.108716/2026-42 / 80686369162
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0606958266
Cathetrex Nasal Biliary Drainage Catheter (NBDC)
25351.110781/2026-38 / 80686369163
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0618875263
TROPAZ-MULTISTAGE OTW BALLOON DILATOR
25351.108715/2026-06 / 80686369161
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0606957260
Cathetrex Jejunal Feeding Tube
25351.108685/2026-20 / 80686369159
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0606880267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA / 84.966.498/0001-31
COLETOR DE URINA DESCARTÁVEL MAXICOR
25351.116104/2026-23 / 10299800060
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0650659261
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Instrumentais Anchorage
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Bolsa para agua quente Red Care
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Bolsa de Gelo Red Care
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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
Instrumentais POLARCUP
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Oxímetro de Pulso de Dedo - NUVO CHECK 1
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TRANSMEDX HEALTHCARE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 60.132.904/0001-00
Fonte de Iluminação Endoscópica Genesis
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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0634698265
Monitor LCD Genesis
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VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA / 55.790.072/0002-52
Cápsula Protetora para Adaptador de Titânio
25351.114312/2026-98 / 83115810001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0640382266
Equipo Cassete para DPA com Cicladora
25351.112501/2026-26 / 83115819006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0628981261
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Kit Introdutor Brilliant Aço Inoxidável (com agulha introdutora )
25351.108767/2026-74 / 80102519432
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607168269
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VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09
Bili. Direta
25351.110734/2026-94 / 81692610308
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0618691260
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WINNER MED LTDA / 41.369.724/0001-94
Cadeira de Transferência Winner Med
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