RESOLUÇÃO-RE nº 2.722, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.722, DE 9 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87

Kit para Fechamento Esternal Arthrex

25351.021905/2025-21 / 80978563797

80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 0203565258

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BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82

Kit de Endoscopia Volare

25351.165718/2025-58 / 81469200059

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224292251

Kit de Endoscopia Caravaggio

25351.165704/2025-34 / 81469200057

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224233255

Kit de Discectomia Da Vinci

25351.165716/2025-69 / 81469200058

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224287258

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BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80

CathGuard CHG

25351.104527/2025-10 / 80299880195

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0828251258

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CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76

Conjunto Estéril Evofix 0.3mm - Placa Duplo Y

25351.028245/2025-17 / 80003890186

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0262588251

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CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49

VISULAS green II

25351.069099/2026-52 / 10332030146

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0384342264

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CGRX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA / 23.917.850/0001-54

Sistema de Mamografia Digital

25351.200477/2025-09 / 81423030010

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1444101251

Sistema de Mamografia Digital

25351.200453/2025-41 / 81423030009

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1443952257

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GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

Monitor de Paciente Carevance Série D

25351.063625/2026-71 / 80071260454

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0350788260

Monitor de Paciente Carevance H1

25351.063675/2026-58 / 80071260453

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0350977267

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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75

VIASURE Herpes virus 1, Herpes virus 2 & Varicella Zoster Virus Real Time PCR Detection Kit (Tubos com Controle de Extração)

25351.096349/2026-27 / 82149920174

8433 - IVD - Registro de produto / 0537300261

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IDORAMED IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 21.417.440/0001-19

CARDI-O-FIX OCLUSOR ASD

25351.067927/2025-37 / 81210150005

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0583166253

CARDI-O-FIX OCLUSOR PFO

25351.067931/2025-03 / 81210150006

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0583197256

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INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA / 23.970.075/0001-09

Válvula Programável Pequena Codman Certas Plus

25351.095803/2026-22 / 81770370123

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0534136265

Cateter Peritoneal Codman com Silicone Bactiseal

25351.064358/2026-59 / 81770370122

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0357456262

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LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00

SISTEMA DE PLACAS E PARAFUSOS PARA CORREÇÃO TIBIAL E FEMORAL

25351.023475/2025-81 / 80083650125

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0219542252

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MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22

Louna Fillers - Instant refine

25351.098814/2025-83 / 81372440037

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796450251

Louna Fillers

25351.098647/2025-71 / 81372440035

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796009252

Louna Fillers Maxi Lift

25351.098750/2025-11 / 81372440036

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796315256

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MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

Microcateter QUEEN-track

25351.219116/2025-28 / 81667100080

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1532743254

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MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49

KIT XGEN MULTI HPV GENOTIPAGEM

25351.223387/2025-88 / 80502070151

8433 - IVD - Registro de produto / 1551422255

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O-LINKE MEDICAL S.A / 40.021.197/0001-60

Eletrodos Bipolares flexível O-LINKE D2.7mm

25351.165135/2025-27 / 82249100023

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1221158252

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OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 23.875.154/0001-22

Sistema de Fusão Intervertebral TiHawk 7

25351.022718/2025-64 / 81471630048

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0211772259

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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

MAGICL BNP (CLIA)

25351.073980/2026-58 / 81325990498

8433 - IVD - Registro de produto / 0412451263

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QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07

FAMÍLIA BIOCLIN FAST STREP A

25351.070405/2026-01 / 10269360503

8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0391256262

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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42

Peel-Away Introducer

25351.120515/2025-32 / 10332340532

8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0924469251

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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

SISTEMA UNICOMPARTIMENTAL DE JOELHO RESTORIS MCK

25351.042888/2025-65 / 80005430807

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0393183254

OMEGA PEEK

25351.440155/2024-10 / 80005430808

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1555189245

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SYMATESE LATAM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME. / 58.113.754/0001-38

Estyme LIPS

25351.064358/2025-78 / 10245850014

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0563890258

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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88

Hastes femorais cimentadas POLARSTEM

25351.066412/2025-10 / 80804050400

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0575627255