RESOLUÇÃO-RE nº 2.714, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.714, DE 9 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: DUNHILL BLUE BLEND 2.0 (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX.

Processo: 25351.008994/2021-96

Expediente: 0165782/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE INTERNATIONAL (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX.

Processo: 25351.064040/2022-44

Expediente: 0165784/26-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: MARLBORO VISTA DOUBLE BURST (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX e embalagem secundária CAIXA com 4 boxes.

Processo: 25351.580788/2023-71

Expediente: 0195810/26-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 18.044.630/0001-23

Marca: RAINBOW SILVER BRIGHT (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias SACO para 12g, 20g e 25g, LATA para 50g e 80g

Processo: 25351.849835/2023-14

Expediente: 0180160/26-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais