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Portaria SFA-CE/MAPA nº 637, de 8 de julho de 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
Página
11
ID matéria
24122923
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Portaria SFA-CE/MAPA nº 637, de 8 de julho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 718, de 8 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, WALDEFRIDO CORDEIRO RODRIGUES, CRMV-CE 04767-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Maranguape/CE, conforme processo nº 21014.001823/2026-11, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

Lindbergh Martins