ATO PRESI Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Página
- 99
- ID matéria
- 24122937
ATO PRESI Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0010554-36.2026.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CARLOS HENRIQUE FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA