PORTARIA DGP/PF N° 2.363, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF N° 2.363, DE 9 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08352.000795/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DARCI DOS SANTOS SILVA ANTUNES, cônjuge do ex-servidor MOACIR DE CASTRO ANTUNES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 178196, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22/05/2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE