AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 249/2026, proveniente do Credenciamento nº 99/2025, destinada à contratação de empresas especializadas para o fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual - AASI e Protetização de Moldes, associado à prestação de serviços de manutenção dos aparelhos, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS. Fornecedor: Márcio Paulo de Freitas Teixeira - Com Áudio Aparelhos Auditivos e Valor Total: R$ 144.762,50. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0024056736, de 03 de janeiro de 2025, SEI nº 0025034348, de 31 de março de 2025, SEI nº 26109321, de 14 de julho de 2025, e SEI nº 28821691, de 12 de março de 2026.

Joinville/SC, 8 de julho de 2026.

RICARDO MAFRA

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva