PORTARIA SE/MF N° 2.044, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MF N° 2.044, DE 9 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e ainda na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.004702/2026-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANAINA OLIVEIRA MARANA, matrícula Siape 1991768, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Supervisora de Experiência e Dados de Pessoal da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 13 de julho de 2026.

URSULA DIAS PERES