EDITAL DE INTIMAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Floresta Nacional do Iquiri/Setor/Base Avançada Boca do Acre da Floresta Nacional do Iquiri
- Página
- 112
- ID matéria
- 24123102
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBiO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, §1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a apreensão, destruição/inutilização e guarda dos seguintes bens elencados:
PROCESSO | TERMO DE APREENSÃO/ DESTRUIÇÃO/GUARDA | MEDIDAADMINISTRATIVACAUTELAR | LOCAL DA APREENSÃO/ DESTRUIÇÃO/ DEMOLIÇÃO/ EMBARGO | DATA DA APREENSÃO/ EMBARGO |
02119.000389/2026-39 | Termo de Apreensão OTXNNT2B - Termo de Apreensão OBBFOGI8 Termo de Destruição/Inutilização N47AVWEH / PB5VU101/ MK4Z3UAU/2V2BLM4K Termo de Guarda (CBA) H8TQ90TT | Apreensão: Ficam apreendidas um motosserra husqvarna, um caminhão Mercedes Benz sem identificação, um cavalete tipo Juliete e um caminhão Volvo sem identificação; Destruição: um caminhão Mercedes Benz sem identificação, | Zona de amortecimento da Parna Mapinguari. | 19/09/2025 |
02119.000389/2026-39 | Termo de Apreensão OTXNNT2B - Termo de Apreensão OBBFOGI8 Termo de Destruição/Inutilização N47AVWEH / PB5VU101/ MK4Z3UAU/2V2BLM4K Termo de Guarda (CBA) H8TQ90TT | ..cont. um caminhão Volvo sem identificação, nove toras de madeira corrimboque (falsa castanheira), oito toras de madeira espécie ipê roxo, um cavalo tipo Juliete/cavalete; Guarda: um motosserra husqvarna. | Zona de amortecimento da Parna Mapinguari. | 19/09/2025 |
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de 20 (vinte) dias nos termos do Artigo 113 do Decreto nº 6.514. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação- SEI, mediante solicitação de acesso.
MARÍLIA MARQUES DA SILVA
Chefe da Flona do Iquiri
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