PORTARIA Nº 2.783/PROGESP/CPII, DE 09 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.783/PROGESP/CPII, DE 09 DE JULHO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23783.000307/2026-93, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D006, Código de Vaga nº 0477835, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor RAPHAEL FERREIRA LIMA, SIAPE nº 1389937, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de julho de 2026.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE