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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual de Pernambuco
Página
136
ID matéria
24123231
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o senhor FLÁVIO TRAVASSOS REGIS DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificada como agente responsável no Processo Administrativo de Cobrança 25225.001660/2013-52, do CV 0715/08 SIAFI 489744, celebrado com o município de São Vicente Ferrer/PE, cujo objeto foi a execução de Sistema de Abastecimento de Água para comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação Ressarcimento n° 756/2026/SOCOM-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN. Vale ressaltar que, após o decurso do prazo sem o atendimento desta, o processo seguirá seu trâmite normal, haja vista, que já se encontra em Processo Administrativo de Cobrança.

Helena Magalhães Porto Lira

Superintendente Substituta