EDITAL DE INTIMAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Intimação
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil
- Página
- 123
- ID matéria
- 24123361
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1 - Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 364/2026/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo 00065.060525/2026-97, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
INTERESSADO | CPF | PROCESSO (NUP) |
LUCAS BODIN | ***320.449-** | 00065.060525/2026-97 |
2 - Consonante aos termos da Lei nº 9.784/1999, é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
3 - Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico cmcp.spl@anac.gov.br.
LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal Substituto