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EXTRATO DE DOAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Extrato de Doação
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Logística
Página
106
ID matéria
24123558
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EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação (SEI 33952559), Processo nº 08016.009458/2025-23, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado de Santa Catarina- SC, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, inscrito no CNPJ nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Doação de veículo de tração mecânica classificado como inservível, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: Antonio Glautter de Azevedo Morais (Diretor de Inteligência Penitenciária) Marcelo Flores Forbici, Diretor de Inteligência e Informação.