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PORTARIA MTE N° 1.237, DE 10 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro
Página
89
ID matéria
24123649
PDF
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PORTARIA MTE N° 1.237, DE 10 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve

Nomear ELOÁ NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código CCE 2.13, (Processo nº 19965.201072/2026-40).

LUIZ MARINHO