PORTARIA FNDE N° 609, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Página: 17
ID matéria: 24123658
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A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 23034.018555/2026-63,resolve:

Art. 1º Rescindir, de forma consensual, a partir de 4 de julho de 2026, o Contrato nº 41/2025, firmado em 5 de março de 2025, com VAMBERTO MACHADO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº ***8715, referente à prestação de serviços por tempo determinado no cargo de Engenheiro Civil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cuja vigência foi prorrogada até 5 de março de 2027 por meio do 1º Termo Aditivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 4 de julho de 2026.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA