EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Autorização
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Rondônia/Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
- Página
- 240
- ID matéria
- 24115300
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ofício nº 44/PMNHO - GABINETE/2026
Processo Administrativo Nº 823/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/CPL/2025
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste/RO
Assunto: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025
Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, eventual e parcelada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MEDICAMENTOS DE A À Z, REFERÊNCIA/ÉTICO, SIMILAR, GENÉRICO E BIOLÓGICO E OUTROS, QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS E DE CONTROLE ESPECIAL PERTENCENTES À PORTARIA 344/98-MS, QUE COMPÕE A TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED E SENTENÇAS JUDICIAIS, através de maior percentual de desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA nos termos do art. 6°, inciso XLI, da Lei 14.133/2021, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Novo Horizonte Do Oeste.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável.
Do Valor Concedido Para Adesão: R$ 1.795.000,00.