extrato de Autorização de uso nº 28016768/2026/SR(10)SC-G/SR(10)SC/INCRA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Pernambuco
- Página
- 28
- ID matéria
- 24123729
extrato de Autorização de uso nº 28016768/2026/SR(10)SC-G/SR(10)SC/INCRA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO: 54000.124704/2025-62. OBJETO: AUTORIZAR A EXTRAÇÃO E A UTILIZAÇÃO da cascalheira existente no Lote nº 1 de área 14,6561 ha do Projeto de Assentamento Treze de Junho, Município de Rio Passos Maia/SC, de propriedade do Incra, à Prefeitura Municipal de Passos Maia/SC, cujo CNPJ é **.993.085/0001-**, representado(a) pelo prefeito Neimar Luiz Nervis, RG: 5.143.*** SSP/SC, CPF: ***.169.159-**, endereço: Projeto de Assentamento Sapateiro 2 s/n - Passos Maia/SC, CEP: **.687-***. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATARIOS: DIRCEU LUIZ DRESCH, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E NEIMAR LUIZ NERVIS, PREFEITO MUNICÍPAL.