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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335018

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Página
94
ID matéria
24123235
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335018

Processo nº 44129.002651/2025-20. Contrato nº 01.039655.2025. Contratada: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 14.576.552/0001-57. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para repactuação contratual conforme a CCT 2026/2027, elevando o valor mensal estimado de R$ 64.495,28 para R$ 68.203,56. O aditivo também promove ajustes na planilha de custos, sem impacto financeiro adicional, com efeitos a partir de 01/02/2026. Data da assinatura: 09/07/2026. Valor total estimado: R$ 200.247,12. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: arts. 72 e 81, caput e inciso VI, da Lei nº 13.303/2016.