DOU·Monitor

← Voltar à listagem

PAUTA DE JULGAMENTO

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Pauta
Órgão
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Página
148
ID matéria
24123794
PDF
abrir página no PDF ↗

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23/07/2026 a 24/07/2026

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO

1 - Processo nº: 10166.751040/2020-36 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13819.720089/2020-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO

3 - Processo nº: 13819.720099/2019-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Valeria Christina Lima da Silva

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento