EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Diretoria de Governança e Estratégia/Superintendência Estadual N1 MG
- Página
- 10
- ID matéria
- 24122349
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 292/2026 Data da Assinatura: 29/05/2026 Nome do Convenente: Município de PRESIDENTE OLEGARIO/MG - Nome da AGC: GALENA - Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de GALENA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.